Mudanças entre as edições de "Item 2.169"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento. | + | Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. |
| + | == Regra de Negócio == | ||
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| + | Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]. | ||
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| + | === Movimentos === | ||
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| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
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| + | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7134-para vista regimental') | ||
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| + | OU | ||
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| + | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7022-(proferir voto em vista regimental)' a "5050-nome do magistrado") | ||
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| + | E | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
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| + | * (O processo não deve ter sido devolvido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.166) | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 20h07min de 11 de outubro de 2019
2.167 → 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
Conceito
Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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