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| + | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho','7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7100-para processar recurso em meio eletrônico'/'7121-em razão de processamento de recursos em meio eletrônico no TST') | ||
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| + | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') | ||
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| + | * (11009-> 11019-Ordenada a entrega dos autos à parte) | ||
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| + | * (O processo deve ter sido devolvido a origem após julgamento do recurso (o Tribunal fará controles próprios para apurar esse quantitativo)) | ||
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| + | * (18-> 488-Cancelada a distribuição) | ||
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| + | <li>Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima. Para isso, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa;</li> | ||
| + | <li>O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.</li> | ||
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Edição atual tal como às 21h58min de 11 de outubro de 2019
2.218 → 2.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
Conceito
Considerar os processos baixados:
- pela remessa à instância superior, à órgão competente ou à origem, com trânsito em julgado no TRT;
- pela ordenação da entrega dos autos;
- pelo cancelamento da distribuição.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
OU
OU
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Observações:
- Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima. Para isso, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa;
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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