Mudanças entre as edições de "Item 90.275"

Edição atual tal como às 14h43min de 20 de junho de 2024

90.262 → 90.275 - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre o início da execução forçada e a data da sua extinção. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado.

Na hipótese de não existirem processos com extinção de execução no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Etapa de Execução Forçada, excluídas as classes (155 -> 157 - Cumprimento Provisório de Sentença) e (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas).

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período da apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção") E TABELA DE TIPO DE PESSOA JURÍDICA – ENTE PRIVADO

Observação: No caso de processamento de execução provisória o prazo será contado desde o início da provisória.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL	Data de início da execução
DTA_EVENTO_FINAL	Data de extinção da execução

Regra do Item 90.275 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 90.275 até a versão 2.10 do Extrator

Regra do Item 90.275 até a versão 2.7.1 do Extrator

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-[[Item 90.262|90.262]] &rarr; [[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
+__NOTOC__
+[[Item 90.262|90.262]] &rarr; [[Item 90.275|90.275]] - Do início da execução forçada até a sua extinção - ente privado
 == Conceito ==
-Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da extinção da execução e a data do início dessa fase. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado. Para efeitos de cálculo deste prazo, a execução é extinta quando:
+Média aritmética do número de dias decorridos entre o início da execução forçada e a data da sua extinção. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado.
-Quitado o crédito trabalhista (principal, custas e honorários), mesmo que pendente a execução do crédito previdenciário. OU
+Na hipótese de não existirem processos com extinção de execução no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.
-Atendidas as obrigações de fazer impostas pela sentença.
+== Regra de Negócio ==
-Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Execução - 1º Grau|Etapa de Execução Forçada]], excluídas as classes (155 -> 157 - Cumprimento Provisório de Sentença) e (155 -> 15161 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas).
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
+|}
+E
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção")
+E
+* TABELA DE TIPO DE PESSOA JURÍDICA – ENTE PRIVADO
+|}
+Observação: No caso de processamento de execução provisória o prazo será contado desde o início da provisória.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/275/campos_obrigatorios}}
+[[Item 90.275 até v.3.0.2| Regra do Item 90.275 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
+[[Item 90.275 até v.2.10| Regra do Item 90.275 até a versão 2.10 do Extrator]]
+[[Item 90.275 até v.2.7.1| Regra do Item 90.275 até a versão 2.7.1 do Extrator]]