Mudanças entre as edições de "Item 92.291"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| (11 revisões intermediárias por 3 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| + | __NOTOC__ | ||
[[Item 92.286|92.286]] → [[Item 92.291|92.291]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | [[Item 92.286|92.286]] → [[Item 92.291|92.291]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | ||
| Linha 11: | Linha 12: | ||
</ol> | </ol> | ||
| + | == Regra de Negócio == | ||
| + | |||
| + | === Movimentos === | ||
| + | |||
| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
| + | |||
| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | * Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista" | ||
| + | |||
| + | OU | ||
| + | |||
| + | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | ||
| + | |} | ||
| + | |||
| + | E | ||
| + | |||
| + | ==== Ausente no histórico ==== | ||
| + | |||
| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | * (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte") | ||
| + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") | ||
| + | * (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso"='7150-Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' de "nome da parte") | ||
| + | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' para "5052-tipo de petição posterior") | ||
| + | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'/'38-para processar recurso') | ||
| + | |} | ||
| + | |} | ||
| + | |||
| + | Observação: | ||
| + | |||
| + | Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.288. | ||
| + | |||
| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2291/campos_obrigatorios}} | ||
| + | |||
| + | [[Item 92.291 até v.3.0.2| Regra do Item 92.291 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | ||
Edição atual tal como às 18h57min de 20 de junho de 2024
92.286 → 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
Conceito
São considerados Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
Observação:
Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.288.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Regra do Item 92.291 até a versão 3.0.2 do Extrator
Voltar ao índice.