Mudanças entre as edições de "Item 2.294"
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Edição atual tal como às 20h48min de 1 de outubro de 2019
2.293 → 2.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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