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Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.
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Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal esgotado (art. 535, §3º, II do CPC).
  
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Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
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* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") cujo devedor seja da Administração Indireta
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* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343)
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* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)
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Observações:
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<li>Utilizar a data da distribuição das Requisições de Pequeno Valor para início da contagem do prazo;
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<li>Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.</li>
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== Campos obrigatórios ==
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Edição atual tal como às 17h07min de 15 de março de 2022

2.344 → 2.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal esgotado (art. 535, §3º, II do CPC).

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") cujo devedor seja da Administração Indireta

E

  • (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343)

E

  • (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)


Observações:

  1. Utilizar a data da distribuição das Requisições de Pequeno Valor para início da contagem do prazo;
  2. Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

    3. Campos obrigatórios

    Tabela EGT_INFO_PROCESSO

    Coluna Informação Específica Necessária
    NUM_CLASSE Classe do processo
    NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
    DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
    DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
    DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN Data da solicitação de recursos financeiros
    NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
    NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
    COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

    Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

    2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

    3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

    4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

    Regra do Item 2.348 - anterior ao Extrator G-Prec

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