Mudanças entre as edições de "Item 2.120"

Edição atual tal como às 20h30min de 11 de outubro de 2019

2.119 → 2.120 - Processos recebidos para novo julgamento

Conceito

Considerar:

os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.
os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 981-Recebido pela Distribuição "5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_EVENTO	Data do recebimento para novo julgamento

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 <li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li>
 <li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li>
+<li>os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.</li>
 </ol>
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 {| class="wikitable"
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-* (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/ '7175-autos'/ '7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)')
+* (18-> 981-Recebido pela Distribuição "5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')
 OU
-* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)')]
+* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
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+== Campos obrigatórios ==
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