Item 2.142

2.136 → 2.142 - Processos redistribuídos

Conceito

A redistribuição ocorre em situações tais como:

1. quando o juiz se declara impedido, suspeito ou verifica a prevenção de outro órgão julgador ou relator;
2. nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção e aposentadoria (redistribuição por sucessão);
3. nas hipóteses de afastamento do juiz.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7211-vinculação'/'7206-competência exclusiva' "17-motivo da redistribuição"='84-por alteração da competência do órgão'/'35-por criação de unidade judiciária'/'7072-por determinação judicial'/'29-por erro material'/'89-por extinção de unidade judiciária'/'30-por impedimento'/'87-por recusa de prevenção/dependência'/'31-por suspeição'/'83-por ter sido declarada a incompetência'/'7068-em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal'/'7070-por afastamento do relator'/'7073-por impedimento do relator'/'34-por sucessão'/'7075-por suspeição do relator'/'7264-por afastamento temporário de titular')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a redistribuição NUM_UNIDADE Órgão julgador do magistrado que recebeu a redistribuição DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de redistribuição NUM_RELATOR_ANTERIOR Magistrado Relator de origem NUM_UNIDADE_ANTERIOR Órgão Julgador de origem

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