Mudanças entre as edições de "Item 2.148"
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Edição atual tal como às 20h19min de 11 de outubro de 2019
2.146 → 2.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos
Conceito
Considerar também os recursos internos conclusos por redistribuição, retorno de diligência, conversão de classe, solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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