Mudanças entre as edições de "Item 2.199"
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* (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') | * (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') | ||
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* (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.193 e 2.196) | * (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.193 e 2.196) | ||
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Edição atual tal como às 21h12min de 11 de outubro de 2019
2.197 → 2.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no histórico
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E
Ausente no histórico
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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