Mudanças entre as edições de "Item 92.429"

Edição atual tal como às 22h00min de 11 de outubro de 2019

92.218 → 92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal

Conceito

Destacar dos processos baixados aqueles que foram remetidos para outro Tribunal.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")

E

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"= '83-por ter sido declarada a incompetência')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da remessa

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 == Conceito ==
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 === Movimentos ===
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 ==== Presente no histórico ====
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-* (18-> 26-Distribuído por “5035-tipo de distribuição”='7207-dependência'/ '7208-prevenção'/ '7209-sorteio'/ '7210-sorteio manual'/ '7206-competência exclusiva')
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
 OU
-* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio'/'7208-prevenção'/'7207-dependência'/'7211-vinculação'/'7210-sorteio manual'/'7253-sucessão' "17-motivo da redistribuição"='84-por alteração da competência do órgão'/'35-por criação de unidade judiciária'/'7072-por determinação judicial'/'29-por erro material'/'89-por extinção de unidade judiciária'/'30-por impedimento'/'87-por recusa de prevenção/dependência'/'31-por suspeição'/'83-por ter sido declarada a incompetência'/'7068-em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal'/'7070-por afastamento do relator'/'7073-por impedimento do relator'/'34-por sucessão'/'7075-por suspeição do relator'/'7264-por afastamento temporário de titular')
+* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
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 E
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 ==== Presente no período da apuração ====
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-* (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente' “18-motivo da remessa”= '83-por ter sido declarada a incompetência')
+* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"= '83-por ter sido declarada a incompetência')
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+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2429/campos_obrigatorios}}
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