Mudanças entre as edições de "Item 2.321"

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São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados.
  
 
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* (O precatório não deve ter sido cancelado ou requisitado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)
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Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
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Edição atual tal como às 15h31min de 14 de março de 2022

2.320 → 2.321 - Pendentes de requisição do devedor

Conceito

São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

E

  • (O precatório não deve ter sido cancelado ou requisitado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)

Observação: Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.321 - anterior ao Extrator G-Prec

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