Mudanças entre as edições de "Item 204"
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| + | 1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários. | ||
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Edição das 14h41min de 14 de novembro de 2017
203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos
Conceito
Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.