Mudanças entre as edições de "Item 210"

Edição das 13h14min de 6 de dezembro de 2017

209 → 210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 118 - Protocolizada a petição de "19 - tipo de petição" = '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário" (Protocolo n. "número do protocolo"))

Observações:

1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.

2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.

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