Mudanças entre as edições de "Item 90.216"
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Edição das 13h23min de 6 de dezembro de 2017
90.215 → 90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
|
Observação:
Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.