Mudanças entre as edições de "Item 90.031"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
Linha 23: Linha 23:
  
 
O motivo da remessa deve ser preenchido pelo 2º grau.
 
O motivo da remessa deve ser preenchido pelo 2º grau.
 
[[E-Gestão_1º_Grau|Voltar]] ao índice.
 

Edição das 12h48min de 30 de novembro de 2017

90.31290.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior

Conceito

Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.

Observação:

O motivo da remessa deve ser preenchido pelo 2º grau.