Mudanças entre as edições de "Item 90.381"
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Edição das 12h25min de 5 de dezembro de 2017
90.380 → 90.381 - Processos baixados - fase de execução
Conceito
De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
- remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
- remetidos para a instância superior;
- arquivados definitivamente.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
OU
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