Controle de Versão 2º Grau

Nº do Item	Descrição do Item	Regra na Versão 1.2	Regra na Versão 2.0	Descrição das alterações
92.120	Processos recebidos para novo julgamento	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') Observação: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') Observação: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Exclusão do Valor do complemento 7123-para julgamento (por declaração de competência).
2.123	Processos autuados - ações originárias	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) Movimentos Presente no período da apuração (18-> 50018-Autuado o processo) Observações: Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho. Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).	-	Item excluído
2.124	Processos autuados - recursos	Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (18-> 50018-Autuado o processo) Observações: Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho. Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).	-	Item excluído
2.125	Recursos e petições pendentes de autuação	Movimentos Condição 1: Casos novos não autuados Presente no histórico (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar') E (O processo não deve ter sido autuado de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.123 e 2.124) OU Condição 2: Processos com autuação cancelada Presente no histórico (18-> 50019-Cancelada a autuação) E (Em data posterior ao cancelamento da autuação: o processo não foi novamente autuado de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.123 e 2.124) Observações: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.	-	Item excluído
92.130	Processos devolvidos pelo MPT	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos	Presente no histórico Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000) E Presente no período de apuração Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT" OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

| Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

|

Presente no histórico

Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento

E

Presente no período de apuração

Documento assinado do tipo 7387-"Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)" OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

|}

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

| Exclusão dos Valores dos complementos 7000-"Acórdão", 7226-"Parecer" e 50228-"Parecer do MPT" e inclusão do valor do complemento 7387-"Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)". |-