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| − | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 -Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"= "Recurso de revista" para "5052-tipo de petição posterior"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos". | + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") |
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| + | *(48->50087 -Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
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| + | *(48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"="7159-Recurso de revista" para "5052-tipo de petição posterior"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos". | ||
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| + | * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
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Observação: | Observação: | ||
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| − | Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso. | + | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> |
| + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))</li> | ||
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Edição das 16h17min de 4 de dezembro de 2017
92.268 → 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
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