Controle de Versão 1º Grau

Local da Alteração	Alteração	Descrição das alterações
Regras Gerais	Complemento da redação da Regra Geral 5	Redação da Regra Geral 5 modificada para: "Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.".
Regras Gerais	Complemento da redação da Regra Geral 7	O título da Regra Geral 7 foi modificado para: "Cancelamento de distribuição nos processos físicos:"
Regras Gerais	Inclusão da Regra Geral 10	Regra Geral 10: "Processos pendentes de julgamento: Ausente no histórico um movimento de julgamento válido (que não teve posterior movimento de anulação, revogação ou reforma).".
Classes Processuais em trâmite na Fase de Conhecimento	Exclusão de classe	Excluída a Classe Processual (11099 -> 12136 - Pedido de Mediação Pré-processual).
Classes Processuais da Fase de Conhecimento	Inclusão de classe	Incluídas as Classes Processuais (27 -> 45 - Ação de Exigir Contas) e (62 -> 1269-Habeas Corpus).
Classes Processuais da Fase de Conhecimento	Inclusão de observação nos itens 24 e 90.024	Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295-Alvará Judicial), (175 -> 178-Arresto, 180-Atentado, 181-Busca e Apreensão, 182-Caução, 183-Cautelar Inominada, 186-Exibição, 190-Justificação, 196-Seqüestro), (27 -> 44-Prestação de Contas Oferecidas)
Regra de Negócio do Item 26	Alteração de Regra de Negócio	Trecho incluído na regra: "AUSENTE no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução") E"