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* (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)
 
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Edição das 15h26min de 30 de novembro de 2017

2.1262.435 - Processos pendentes no MPT

Conceito

Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico

  • (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis')

E

  • (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)


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