Item 92.192

92.191 → 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Condição 1

Classes: Originárias, exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Condição 2

(Classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)

Movimentos

Presente no período da apuração

(207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.

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