Mudanças entre as edições de "Item 90.032"

Edição das 16h40min de 25 de janeiro de 2018

90.312 → 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), disponível na Conclusão para Decisão Geral.

@@ Linha 18: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("5032 - tipo de decisão" = '7007 - Sentença')), disponível na Conclusão para Decisão Geral.
+* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), disponível na Conclusão para Decisão Geral.
 |}