Item 90.044

90.038 → 90.044 - Outras decisões com resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte") OU (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte") OU (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"), registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.