Mudanças entre as edições de "Item 90.397"

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== Conceito ==

Edição das 13h08min de 5 de dezembro de 2017

90.396 → 90.397 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação')

OU

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7126 - para novo julgamento (por anulação da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação pela instância superior)')

OU

  • (Petição com alteração de tipo para "Impugnação à sentença de liquidação")
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