Mudanças entre as edições de "Item 90.401"

Edição das 13h50min de 5 de dezembro de 2017

90.396 → 90.401 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz

A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:

o registro da decisão;
o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).

O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 397

E

Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"

E

Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação'/'Embargos à Execução' OU de encerramento da conclusão.

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 <li>o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).</li>
 </ol>
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 397
+|}
+E
+==== Presente no histórico em data posterior ao recebimento do incidente ====
+{| class="wikitable"
+|
+* Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"
+|}
+E
+==== Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente ====
+{| class="wikitable"
+|
+* Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação'/'Embargos à Execução' OU de encerramento da conclusão.
+|}