Mudanças entre as edições de "Item 204"

Edição das 13h31min de 6 de dezembro de 2017

203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos

Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 |}
-Observações:
+Observação:
-) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
+Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
-) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.