Mudanças entre as edições de "Item 407"

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* (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
 
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* Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo
 
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* (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
 
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Edição das 14h32min de 6 de dezembro de 2017

221407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 222

E

Ausente no histórico

  • O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 406
  • (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo
  • (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)