Mudanças entre as edições de "Item 92.138"

Edição das 19h21min de 27 de fevereiro de 2018

92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos

Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau. OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')

Observação:

Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.

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-Observações:
+Observação:
 <ol type="1">
 <li>Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li>
-<li>O movimento "Recebidos os autos para processar novo recurso" deve ser registrado através da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos->Outras ações->Lançar Movimentos) sempre que o primeiro grau remeter ao segundo, para julgamento de recurso, processo que já esteve anteriormente no segundo grau e recebeu baixa em período de apuração anterior, sem que tenha ocorrido distribuição na nova remessa.</li>
 </ol>
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