Item 92.142

92.136 → 92.142 - Processos redistribuídos

Conceito

A redistribuição ocorre em situações tais como:

1. quando o juiz se declara impedido, suspeito ou verifica a prevenção de outro órgão julgador ou relator;
2. nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção e aposentadoria (redistribuição por sucessão);
3. nas hipóteses de afastamento do juiz.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), exceto processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência

Observação:

Processos redistribuídos pelos Gabinetes, exceto os DC e DCG redistribuídos pela Presidência aos Relatores contabilizados no item 92.137.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a redistribuição NUM_UNIDADE Órgão julgador do magistrado que recebeu a redistribuição DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de redistribuição NUM_RELATOR_ANTERIOR Magistrado Relator de origem NUM_UNIDADE_ANTERIOR Órgão Julgador de origem

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