Item 90.198

90.197 → 90.198 - Cartas de Ordem recebidas

Conceito

Considerar as Cartas de Ordem recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo TRT para prosseguimento.

Regra de Negócio

Processos da Classe (258 - Carta de Ordem Cível)

Movimentos

Presente no período da apuração

Registro de distribuição ou redistribuição OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição