Item 90.407

90.221 → 90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 90.222

E

Ausente no histórico em data posterior à interposição

O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.406 Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso da Exceção de "Agravo de Petição" sem decisão) Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Petição' para 'tipo de petição posterior') Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da interposição