Mudanças entre as edições de "Item 90.408"

Edição atual tal como às 19h34min de 4 de julho de 2019

90.227 → 90.406 - Recursos Adesivos remetidos

Informar os Recursos Adesivos Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

A interposição do Recurso Adesivo de acordo com as regras do item 90.228

Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".

Observação:

Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial tipo de Recurso Adesivo.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da remessa

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 {| class="wikitable"
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-* Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
+* Registro de movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".
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