Mudanças entre as edições de "Item 90.258"
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Edição das 21h02min de 4 de julho de 2019
90.255 → 90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
Conceito
Deve ser incluída nesse item, também, a contribuição previdenciária, ainda que parcelada, arrecadada diretamente pelo INSS em decorrência de cumprimento de acordos extrajudiciais relativos a créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_ITEM
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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