Item 92.252

92.249 → 92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição

Regra de Negócio

Classes: (1067-> 987-Dissídio Coletivo, 988-Dissídio Coletivo de Greve)

Movimentos

Ausente no histórico O processo não deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.251. E Presente no período da apuração (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), gerado automaticamente através da redistribuição específica feita pelo gabinete da Presidência

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência) NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento

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