Mudanças entre as edições de "Item 2.328"
| Linha 10: | Linha 10: | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
| − | |||
| − | |||
==== Presente no histórico ==== | ==== Presente no histórico ==== | ||
| Linha 17: | Linha 15: | ||
| | | | ||
* (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário") | * (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário") | ||
| − | |||
E | E | ||
| − | |||
| − | |||
* (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324) | * (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324) | ||
| − | |||
E | E | ||
| − | |||
| − | |||
* (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317) | * (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317) | ||
|} | |} | ||
| − | + | ||
Observação: | Observação: | ||
Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo. | Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo. | ||
| + | |||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
Edição das 22h36min de 11 de outubro de 2019
2.325 → 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
Conceito
Total de precatórios não quitados sem que tenha expirado o prazo constitucional.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
E
|
Observação:
Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |
Voltar ao índice.