Mudanças entre as edições de "Item 92.435"

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* Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151.
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* (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)
 
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* Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'.
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* (Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')
  
 
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*Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente.
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* (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)
 
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Edição das 21h36min de 6 de agosto de 2018

92.12692.435 - Processos pendentes no MPT

Conceito

Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico

  • (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)

E

Ausente

  • (Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')

OU

  • (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a distribuição
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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