Item 92.454

92.451 → 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau

Conceito

Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau.

Regra de Negócio

Condição 1: O processo ainda não foi julgado na instância

Classes: [[ORIGINÁRIAS, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)]]

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7516-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195) E (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir') E Presente no período de apuração (385-> 466-Homologada a Transação)

Condição 2: O processo já foi julgado na instância e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: [[ORIGINÁRIAS, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)]]

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7516-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT' "18-motivo da remessa") E (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195) E Ausente no histórico antes do registro do acordo (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir') E Presente no período de apuração (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Condição 3: O Recurso foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: [RECURSOS]

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 132-Remetidos os Autos para "7-destino"='7516-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='40-para prosseguir') E Presente no período de apuração (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Observação:

Havendo homologação de acordo no CEJUSC, o órgão de origem deverá registrar o movimento “Prejudicado o Recurso”.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado que homologou o acordo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da homologação NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_AUDIENCIA Data da audiência COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação

Obs.: O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).

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