Item 90.405

90.203 → 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204

E

Ausente no histórico em data posterior à interposição

O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.404 Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso "Recurso Ordinário" sem decisão) Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença) Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da interposição