Item 92.195

92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observações:

1. O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
2. No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_OCORRENCIA Data do movimento de julgamento DTA_SESSAO Data da sessão de julgamento Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

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