Item 90.444

90.456 → 90.444 - Processos com Julgamento Parcial

Conceito

Processos que tiveram parte dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluída a classe (12760 - Recurso de Julgamento Parcial)

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento") OU Movimento (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo que recebeu o julgamento parcial DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do julgamento parcial NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a sentença parcial COD_JULGAMENTO Código do Resultado do Julgamento parcial