Mudanças entre as edições de "Item 90.446"

Edição das 13h59min de 18 de junho de 2021

90.456 → 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial

Conceito

Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

(385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento") OU (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Ausente no histórico

Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo (11 -> 941 - Declarada Incompetência) (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência) (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento do processo
NUM_DIAS_PARADOS	Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
COD_ULTIMO_MOV	Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
DTA_ULTIMO_MOV	Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc

Regra do Item 90.446 até a versão 2.6.1 do Extrator

@@ Linha 30: / Linha 30: @@
 * (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
 * (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência)
+* (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)
 |}