Mudanças entre as edições de "Item 90.093"
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| − | A execução é encerrada com a declaração, por sentença, da extinção da execução (art. 794 do CPC) | + | A execução é encerrada com a declaração, por sentença, da extinção da execução (art. 794 do CPC). |
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a execução for extinta mediante decisão judicial. | A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a execução for extinta mediante decisão judicial. | ||
Edição das 18h53min de 18 de fevereiro de 2022
90.331 → 90.093 - Execuções encerradas
Conceito
A execução é encerrada com a declaração, por sentença, da extinção da execução (art. 794 do CPC).
A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a execução for extinta mediante decisão judicial.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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