Item 90.418

90.262 → 90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão homologatória dos cálculos e a data do ajuizamento da ação. Considerar os processos com decisão homologatória da liquidação no período de apuração. Devem ser excluídos os processos com liquidação encerrada por acordo.

Na hipótese de não existirem processos com liquidação encerrada no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") lançados automaticamente no momento da distribuição/redistribuição.

E

Presente no período da apuração

O registro de "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar decisão".

Observação: Para os processos das classes (156 - Cumprimento de Sentença) e (157 - Cumprimento Provisório de Sentença) é necessário pesquisar no processo de referência a data do ajuizamento da ação na fase de conhecimento

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO_INICIAL Data de ajuizamento DTA_EVENTO_FINAL Data da prolação de sentença

Regra do Item 90.418 até a versão 2.7.1 do Extrator