Mudanças entre as edições de "Item 92.159"

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=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
  
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==== Condição 1 - Processos que nunca foram restituídos ====
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==== Condição 1 - Processos que ainda não receberam movimento de conclusão ====
  
 
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* (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154, 92.156 e 92.157)
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* (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157)
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* (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
 
 
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==== Condição 2 - Processos que já foram restituídos em data posterior à última restituição ====
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==== Condição 2 - Processos com movimento de conclusão ====
  
 
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
 
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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OU
  
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* (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2])  
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")
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* (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154, 92.156 e 92.157)
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* (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157)
 
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<ol type="1">
 
<ol type="1">
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<li>Caso o processo tenha sido restituído pelo relator para remessa ao MPT, para cumprimento de diligência ou para tentativa de conciliação, quando do retorno ao gabinete do relator para julgamento (relatar), o prazo deverá ser suspenso e retomado a partir da conclusão dos autos ao relator.</li>
+
<li>Na condição 1, o movimento de redistribuição somente será considerado caso o processo estivesse pendente de julgamento antes da redistribuição.</li>
−
<li>Contagem de prazos:
+
<li>A pendência será considerada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que foi apurada a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
−
<ul>
+
<li> A contagem do prazo deve ocorrer da seguinte forma:
−
<li><u>Da distribuição:</u> Computa-se o prazo da data da distribuição ou da última redistribuição se não houver conclusão ou houver conclusão para despacho sem uma das condições de restituições correspondentes previstas nos itens 92.153, 92.154 e 92.156.</li>
+
<ol type="a">
−
<li><u>Da conclusão:</u> Computa-se o prazo da data da conclusão, se houver no histórico conclusão para despacho com as correspondentes restituições previstas nos itens 92.153, 92.154 e 92.156 e, com processos com movimento de conclusão dos tipos "decisão" ou "julgamento" nas formas previstas nos itens 92.147 e 92.148 que não tenham recebido saídas previstas nos itens 92.150, 92.151 e 92.157.</li>
+
<li> O início ou retomada da contagem se dá com o movimento que deu origem à pendência no item: distribuição, redistribuição ou conclusão.</li>
 +
<li> O registro de conclusão após a distribuição ou redistribuição, sem que tenha ocorrido disponibilização entre elas, não interfere na contagem do prazo.</li>
 +
<li> Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo, redistribuição ou por conclusão a magistrado diferente do anterior, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão.</li>
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<li>Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento, redistribuição ou por conclusão a magistrado diferente do anterior, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão.</li>
 +
<li>Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último evento que deu origem à pendência de julgamento (Item 92.198 e regra geral n. 3).</li>
 
<li>O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.</li>
 
<li>O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.</li>
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</ul>
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<li>No caso de alteração da classe de um processo, se o prazo regimental estabelecido para a nova classe for inferior ao da classe anterior, deve ser considerado como prazo restante do relator o de menor valor entre o prazo total da nova classe e o prazo residual da classe anterior.</li>
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</ol>
 
</ol>
 
</ol>
  

Edição das 17h43min de 24 de fevereiro de 2022

92.158 → 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Condição 1 - Processos que ainda não receberam movimento de conclusão

Presentes no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

OU

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")

E

Ausente no histórico após distribuição/redistribuição

  • (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157)

Condição 2 - Processos com movimento de conclusão

Presente no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

OU

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

E

Ausente no histórico após a última conclusão para relatar ou conversão de classe

  • (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157)

Observações:

  1. Na condição 1, o movimento de redistribuição somente será considerado caso o processo estivesse pendente de julgamento antes da redistribuição.
  2. A pendência será considerada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que foi apurada a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
  3. A contagem do prazo deve ocorrer da seguinte forma:
    1. O início ou retomada da contagem se dá com o movimento que deu origem à pendência no item: distribuição, redistribuição ou conclusão.
    2. O registro de conclusão após a distribuição ou redistribuição, sem que tenha ocorrido disponibilização entre elas, não interfere na contagem do prazo.
    3. Caso ocorra disponibilização de acordo com os itens 92.150, 92.153, 92.154 ou 92.157, exceto em razão de sobrestamento do processo, redistribuição ou por conclusão a magistrado diferente do anterior, os períodos de tempo em que o processo esteve concluso devem ser somados a cada nova conclusão.
    4. Caso ocorra disponibilização de acordo com o item 92.151, ou em razão de sobrestamento, redistribuição ou por conclusão a magistrado diferente do anterior, o período de tempo em que o processo esteve concluso não deve ser somado a outros períodos de conclusão.
    5. Somente devem ser considerados os períodos de tempo apurados a partir do último evento que deu origem à pendência de julgamento (Item 92.198 e regra geral n. 3).
    6. O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.
    7. No caso de alteração da classe de um processo, se o prazo regimental estabelecido para a nova classe for inferior ao da classe anterior, deve ser considerado como prazo restante do relator o de menor valor entre o prazo total da nova classe e o prazo residual da classe anterior.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data prevista para expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência


Regra do Item 92.159 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.159 até a versão 2.6.1 do Extrator

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