Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2453/campos obrigatorios"
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Linha 16: | Linha 16: | ||
|- | |- | ||
|DTA_ORGAO_JUDICANTE | |DTA_ORGAO_JUDICANTE | ||
− | |Data | + | |Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec |
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|DTA_OCORRENCIA | |DTA_OCORRENCIA | ||
|Data da requisição | |Data da requisição | ||
+ | |- | ||
+ | |DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC | ||
+ | |Data da solicitação de recursos financeiros | ||
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|NUM_VALOR_ATUALIZADO | |NUM_VALOR_ATUALIZADO | ||
− | |Valor atualizado ( | + | |Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) |
+ | |- | ||
+ | |DTA_OFICIO_REQUISITORIO | ||
+ | |Data do ofício requisitório | ||
|- | |- | ||
|NUM_PRECATORIO | |NUM_PRECATORIO | ||
− | |ID do Expediente | + | |ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório |
|- | |- | ||
|COD_ENTE_PUBLICO | |COD_ENTE_PUBLICO | ||
Linha 32: | Linha 38: | ||
Obs.: | Obs.: | ||
− | 1. | + | 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC |
− | 2. | + | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. |
− | 3. São listados | + | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |
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Edição das 19h02min de 14 de março de 2022
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |