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|DTA_ORGAO_JUDICANTE | |DTA_ORGAO_JUDICANTE | ||
|Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec | |Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec | ||
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Edição das 18h38min de 15 de março de 2022
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo. |