Mudanças entre as edições de "Item 92.437"

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* (50095-> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
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* (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
 
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Edição atual tal como às 22h17min de 20 de junho de 2024

92.268 → 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo")

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Presente no período da apuração

  • (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

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Regra do Item 92.437 até a versão 3.0.2 do Extrator

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