Mudanças entre as edições de "Controle de Versão do 2o Grau - v.3.1"
Linha 280: | Linha 280: | ||
<u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.</u> | <u>Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.</u> | ||
+ | |- | ||
+ | | style="text-align:center;" | 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | ||
+ | | style="text-align:left;" | Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista<u>/Recursos Adesivos</u> "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade." | ||
+ | Regra de negócio alterada para: | ||
+ | |||
+ | <u>Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]</u> | ||
+ | |||
+ | <u> | ||
+ | === Movimentos === | ||
+ | |||
+ | ==== Presente no <strike>histórico</strike><u>período da apuração</u> ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | |<u> | ||
+ | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159-Recurso de revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63-Recurso Adesivo' | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159-Recurso de revista'. | ||
+ | |}</u> | ||
+ | |||
+ | E | ||
+ | </u> | ||
+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
+ | |||
+ | {| class="wikitable" | ||
+ | | | ||
+ | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
+ | |} | ||
+ | |} | ||
+ | |||
+ | Observação: | ||
+ | <ol type="1"> | ||
+ | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
+ | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))</li> | ||
+ | <li><u>Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.</u></li> | ||
+ | </ol> | ||
|- | |- | ||
| style="text-align:center;" | 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | | style="text-align:center;" | 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa |
Edição das 22h38min de 20 de junho de 2024
ALTERAÇÕES NA VERSÃO 3.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 3.1 liberada em produção em 15/06/2024) |
Local da Alteração | Descrição da alteração | |||||
---|---|---|---|---|---|---|
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator | Regra de negócio alterada para:
" Condição 2:
Condição 3:
| |||||
92.430 - Processos baixados sem decisão | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no período da apuração
" | |||||
92.239 - (Prazo Médio) Da distribuição até a baixa das ações originárias | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no histórico
E Presente no período de apuração
" | |||||
92.240 - (Prazo Médio) Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT | Regra de negócio alterada para:
" MovimentosPresente no histórico
E Presente no período de apuração
" | |||||
92.269 - Recursos de Revista interpostos | 1) Conceito do item atualizado com a seguinte redação: "Inclui os Recursos de Revista e os Recursos Adesivos em Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade."
2) Regra de negócio alterada para: Classes: Recursos MovimentosPresente no período da apuração
Observação: Nos Recursos de Revista e nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | |||||
92.271 - Recursos de Revista admitidos | Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | |||||
92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente | Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | |||||
92.272 - Recursos de Revista não admitidos | Regra de negócio alterada para:
Classes: Recursos
MovimentosPresente no período da apuração
E Presente no período da apuração
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | |||||
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Conceito com redação alterada para: "Recursos de Revista/Recursos Adesivos "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade."
Regra de negócio alterada para: Classes: Recursos
MovimentosPresente no
|
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
OU
OU
OU
OU
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
- Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
|- | style="text-align:center;" | 92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | style="text-align:left;" | Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
" |- | style="text-align:center;" | 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa | style="text-align:left;" | Regra de negócio alterada para:
"
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
" |-
|}