Mudanças entre as edições de "Item 92.498"

Edição atual tal como às 13h29min de 25 de junho de 2024

92.496 → 92.498 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de aprovação do plano

Processos em que já houve análise preliminar do pedido e aguardam análise do Plano.

Classe: (62 -> 15159 -Regime Centralizado de Execuções)

Movimento (3 -> 12444 - Deferido o pedido de "nome da parte")

Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento) OU Movimento (3 -> 50146 - Rejeitado o plano de pagamento) OU Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento) OU Movimento que tenha valor de baixa, conforme itens 92.220, 92.221 e 92.222.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do início da pendência
NUM_RAMO_ATIVIDADE	Código do ramo de atividade econômica do empregador

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 __NOTOC__
-[[Item 92.496|92.496]] &rarr; [[Item 92.497|92.497]] - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar
+[[Item 92.496|92.496]] &rarr; [[Item 92.498|92.498]] - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de aprovação do plano
 == Conceito ==
-Processos que ainda não receberam apreciação preliminar do pedido de instauração do RCE.
+Processos em que já houve análise preliminar do pedido e aguardam análise do Plano.
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 === Movimentos ===
-==== Ausente no histórico ====
+==== Presente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
 * Movimento (3 -> 12444 - Deferido o pedido de "nome da parte")
+|}
+==== Ausente no histórico, após o deferimento do pedido ====
+{| class="wikitable"
+|
+* Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento)
 OU
-* Movimento (3 -> 12455 - Indeferido o pedido de "nome da parte")
+* Movimento (3 -> 50146 - Rejeitado o plano de pagamento)
 OU
 * Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento)
-OU
-* Movimento (3 -> 50146 - Rejeitado o plano de pagamento)
 OU
 * Movimento que tenha valor de baixa, conforme itens 92.220, 92.221 e 92.222.
 |}
 == Campos obrigatórios ==